Política de Privacidade

Última actualização: Setembro de 2026 · Versão 3.0

1. Responsável pelo Tratamento

APEX Core Systems, Unipessoal Lda.
NIF: em processo de registo
Sede: Portugal
Website: atlevacoresystems.com
E-mail: contact@atlevacoresystems.com

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados de conta

Nome, endereço de e-mail, método de autenticação (email com código OTP ou Google OAuth), data de criação da conta, papel na plataforma (treinador, atleta ou acompanhante/encarregado de educação), academia associada e estado da subscrição.

2.2 Dados desportivos e de bem-estar do atleta

No contexto de uma academia: check-in de prontidão (sono, energia, humor, dores), esforço percebido de treino (RPE), carga de treino, dados de jogo (golos, assistências, minutos, convocatórias), avaliação do treinador (atributos técnicos, nível e evolução), assiduidade e notas de sessão. Uma parte significativa dos atletas são menores de idade (escalões sub-13 a sub-19). Estes dados são tratados exclusivamente para a gestão desportiva da equipa e o acompanhamento da evolução do atleta pelo treinador e pelo encarregado de educação.

Os dados do atleta são classificados internamente em três níveis de sensibilidade:

2.3 Dados gerados por inteligência artificial

A Atleva utiliza modelos de IA para gerar recomendações de treino e resumos de performance para o treinador. Estes conteúdos são de natureza informativa e de apoio à decisão — nunca constituem diagnóstico médico, prescrição nutricional clínica ou substituição de aconselhamento profissional. Os dados desportivos enviados ao modelo de IA não são utilizados para treino do modelo (conforme os termos de API do fornecedor).

2.4 Dados de utilização

Registos de acesso à plataforma (endereço IP no momento do registo e do último login), ecrãs visitados, timestamps de check-in e erros técnicos. Não usamos cookies de rastreio nem analytics de terceiros. Os endereços IP são conservados exclusivamente para fins de segurança e prevenção de abuso.

2.5 Dados de pagamento

Processados exclusivamente pelo Stripe, Inc. A APEX Core Systems não armazena dados de cartão de crédito ou débito nos seus servidores. O Stripe pode reter dados de acordo com a sua política de privacidade.

2.6 Fotografias de perfil

As fotografias de perfil carregadas pelos utilizadores são armazenadas em servidores Cloudflare R2. Estas imagens são acessíveis apenas dentro do contexto da academia e não são partilhadas publicamente.

2.7 Notificações push

Se autorizares, armazenamos o token de subscrição push do teu browser (protocolo Web Push com chaves VAPID) para enviar alertas de coaching e lembretes de check-in. Podes revogar esta permissão a qualquer momento nas definições do browser.

3. Base Legal do Tratamento (Art. 6.º e 9.º RGPD)

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) — dados necessários para prestar o serviço de gestão desportiva (conta, check-in, plantel, agenda).
• Consentimento explícito (Art. 9.º, n.º 2, al. a) — dados de saúde e bem-estar (check-in de prontidão: sono, dores, humor, energia). Tratando-se de atletas menores, o consentimento é prestado pelo titular das responsabilidades parentais (Art. 8.º RGPD). Podes retirar o consentimento a qualquer momento.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) — notificações push e processamento de dados por IA para recomendações de treino.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) — segurança da plataforma, prevenção de abuso, registo de endereços IP e logs técnicos de curta duração.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) — registos de faturação exigidos pela legislação fiscal portuguesa.

4. Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)

Partilhamos dados mínimos e estritamente necessários com os seguintes prestadores de serviço:

• Railway Corp. — alojamento de servidores e base de dados (região UE). Todos os dados da plataforma residem nos servidores Railway na UE.
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos (EUA, com certificação EU-U.S. Data Privacy Framework). E-mail, nome e dados de subscrição. Apenas activo quando a faturação está habilitada.
• Resend, Inc. — envio de e-mails transaccionais: códigos de verificação OTP, convites de equipa e notificações (EUA). Endereço de e-mail e nome.
• Anthropic, PBC — geração de recomendações de treino e resumos de performance via API (EUA). Dados desportivos anonimizados no contexto do prompt; não utilizados para treino do modelo conforme os termos de API da Anthropic.
• Cloudflare, Inc. — armazenamento de fotografias de perfil via Cloudflare R2 (região configurável) e entrega de bibliotecas JavaScript no painel de administração via CDN (cdnjs.cloudflare.com).
• Google LLC — autenticação social via Google OAuth (EUA). E-mail, nome e identificador Google, apenas se o utilizador escolher este método de login.
• Google Fonts — entrega de tipos de letra (EUA). O browser transmite automaticamente o endereço IP e User-Agent ao carregar as fontes. Não são utilizados cookies de rastreio.

Nunca partilhamos dados com anunciantes, data brokers ou quaisquer terceiros não listados acima. As integrações com wearables (Garmin, Fitbit, Strava, Zepp Health) existem no código mas estão desligadas — as rotas devolvem 404 e nenhum dado de wearable é recolhido no piloto. Se forem activadas no futuro, será sempre com consentimento prévio e explícito do utilizador.

5. Classificação e Proteção dos Dados

A Atleva implementa um sistema interno de classificação de dados em três níveis — SEGREDO, SAÚDE e LIVRE — concebido para garantir que os dados mais sensíveis (respostas individuais do check-in de prontidão) nunca são expostos directamente, mesmo ao treinador. O treinador recebe indicadores agregados e qualitativos; as respostas em bruto ficam encapsuladas no servidor e nunca são transmitidas a nenhuma interface.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os dados da plataforma (contas, dados desportivos, base de dados) são alojados em servidores na União Europeia (Railway, região UE). Alguns prestadores de apoio (Stripe, Resend, Anthropic, Google) têm servidores nos EUA. Estas transferências são estritamente limitadas aos dados necessários para cada serviço e são enquadradas pelos mecanismos de conformidade de cada prestador — incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework (quando aplicável), Cláusulas Contratuais Tipo e os compromissos contratuais de proteção de dados de cada subcontratante.

7. Conservação dos Dados

• Dados de bem-estar e saúde (respostas de check-in e biometria) — 45 dias (Decisão do responsável pelo tratamento; RGPD art. 5.º/1/e — minimização).
• Dados de conta e performance desportiva — enquanto a conta estiver activa. Após o encerramento da conta, são apagados (ver o Direito ao Apagamento).
• Registos de faturação — 10 anos (obrigação legal, Art. 40.º do Código Comercial português).
• Logs técnicos e endereços IP — 30 dias.
• Dados de pagamento (Stripe) — conforme a política de retenção do Stripe.
• Fotografias de perfil (Cloudflare R2) — eliminadas até 30 dias após encerramento da conta.
• Registos de consentimento parental — conservados durante toda a relação com o atleta menor + 1 ano como prova de conformidade.

8. Os Teus Direitos (Art. 15.º–22.º RGPD)

Tens direito a:

• Acesso (Art. 15.º) — obter uma cópia de todos os dados que guardamos sobre ti.
• Rectificação (Art. 16.º) — corrigir dados incorrectos (podes fazê-lo directamente no perfil da app).
• Apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação da conta e de todos os dados associados.
• Portabilidade (Art. 20.º) — receber os teus dados em formato estruturado e de leitura automática (JSON/CSV).
• Oposição (Art. 21.º) — opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Limitação (Art. 18.º) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Retirada de consentimento — a qualquer momento e sem necessidade de justificação, sem afectar a licitude do tratamento efectuado anteriormente.

Para exercer qualquer destes direitos, envia um e-mail para contact@atlevacoresystems.com com o assunto "Direitos RGPD". Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se considerares que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar queixa à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (autoridade de controlo portuguesa).

9. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo: transmissão encriptada via TLS em todas as comunicações, passwords com hash bcrypt, tokens JWT de curta duração com renovação automática, autenticação por código OTP (sem passwords permanentes para utilizadores), acesso à base de dados restrito por rede privada, proteção contra ataques de força bruta com limitação de taxa (rate limiting), sistema de bloqueio de endereços IP maliciosos, e desativação de documentação técnica da API em ambiente de produção. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de violação de dados pessoais com impacto nos teus direitos e liberdades, serás notificado sem demora injustificada, conforme o Art. 34.º do RGPD, e a CNPD será notificada no prazo de 72 horas (Art. 33.º).

10. Menores de Idade

A Atleva destina-se a academias de futebol cujos atletas são predominantemente menores de idade (tipicamente entre os 13 e os 19 anos). Reconhecemos a especial sensibilidade destes dados e aplicamos as seguintes medidas:

• Consentimento parental obrigatório — o tratamento de dados de um atleta menor requer a autorização expressa do titular das responsabilidades parentais (encarregado de educação), nos termos do Art. 8.º do RGPD. Em Portugal, a idade para consentimento digital autónomo é 13 anos; ainda assim, para dados de saúde e bem-estar de menores, a Atleva exige a autorização do encarregado de educação, independentemente da idade do atleta.
• Registo de consentimento — cada consentimento parental é registado de forma auditável e imutável (append-only), com data, hora e identificação de quem consentiu.
• Revogação bilateral — tanto o encarregado de educação como o atleta menor podem, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados.
• Classificação de dados reforçada — as respostas individuais de bem-estar dos atletas (sono, dores, humor) são classificadas como SEGREDO e nunca expostas em bruto, mesmo ao treinador. O treinador vê apenas indicadores agregados.
• IA responsável — a inteligência artificial não emite diagnósticos médicos, não prescreve nutrição clínica (metas calóricas/macros) nem recomenda treino de alta intensidade a atletas cujos indicadores de prontidão estejam baixos.
• Acesso do encarregado de educação — o encarregado de educação associado a um atleta menor tem acesso ao perfil desportivo do educando, incluindo assiduidade, evolução e convocatórias, e pode opor-se ao tratamento ou solicitar a eliminação dos dados a qualquer momento.

O treinador/clube compromete-se a obter a autorização parental antes de adicionar um atleta menor à equipa na plataforma.

11. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)

Atendendo à natureza dos dados tratados (dados de saúde e bem-estar de menores, Art. 9.º RGPD), a APEX Core Systems reconhece a obrigatoriedade de realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), nos termos do Art. 35.º do RGPD. Foi elaborado um rascunho de AIPD que identifica os riscos e medidas de mitigação. A versão final será submetida a revisão jurídica antes do lançamento público.

12. Alterações a Esta Política

Alterações materiais a esta política serão comunicadas por e-mail a todos os utilizadores registados com, pelo menos, 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após o termo desse prazo constitui aceitação da política actualizada. Versões anteriores desta política ficam disponíveis mediante pedido.

Termos e Condições

Última actualização: Setembro de 2026 · Versão 3.0

1. O Serviço

A APEX Core Systems, Unipessoal Lda. disponibiliza a Atleva, uma plataforma de gestão desportiva para academias de futebol, acessível via app web progressiva (PWA) em atlevacoresystems.com. O serviço inclui: gestão de plantel, presenças e agenda semanal, convocatórias de jogo, check-in de prontidão dos atletas (RPE e bem-estar), cartão e evolução do atleta, acompanhamento pelo encarregado de educação, e apoio por inteligência artificial ao treinador.

2. Criação de Conta e Aprovação

Para usar a Atleva precisas de criar uma conta com um endereço de e-mail válido (verificado por código OTP de uso único) ou via Google OAuth. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a actividade que ocorra na tua conta.

A criação de uma academia na plataforma está sujeita a aprovação prévia pela equipa Atleva. Após o registo, a academia fica em estado pendente até ser revista e aprovada. Nesta fase, a Atleva opera num modelo restrito, disponível para clubes parceiros da região de Lisboa. A aprovação é um requisito obrigatório — o acesso às funcionalidades de equipa só é activado após a validação.

3. Fase de Piloto

A Atleva encontra-se actualmente em fase de piloto. Durante o piloto:

• Todas as funcionalidades estão disponíveis gratuitamente, sem necessidade de cartão de crédito.
• O acesso está limitado a clubes parceiros autorizados da região de Lisboa.
• Não há qualquer cobrança durante o piloto.
• Reservamo-nos o direito de limitar o número de academias e utilizadores durante esta fase.

A transição do piloto para o modelo comercial será comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Nenhuma cobrança será efectuada sem consentimento prévio explícito.

4. Planos e Preços (pós-piloto)

Após a fase de piloto, a Atleva funcionará com um modelo de subscrição per-seat (por assento):

• A gestão desportiva básica da equipa (plantel, presenças, agenda, convocatória) mantém-se gratuita.
• Funcionalidades premium (IA de performance, cartão e evolução completos, acompanhamento do encarregado de educação) terão um custo de €1,99 por atleta activo por mês.
• O treinador/clube paga pela equipa — o atleta e o encarregado de educação nunca pagam directamente.
• As academias aprovadas recebem um período de teste de 7 dias (que só começa a contar após a aprovação) para avaliar todas as funcionalidades sem compromisso.

Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de, pelo menos, 30 dias. O modelo de preços detalhado será publicado antes do final do piloto.

5. Faturação e Renovação

As subscrições são mensais e renovam-se automaticamente. A cobrança é processada pelo Stripe de forma segura no mesmo dia de cada mês a partir da data de subscrição. Em caso de falha de pagamento, a Atleva tentará novamente durante 7 dias antes de suspender o acesso às funcionalidades premium (os dados permanecem acessíveis para exportação durante 90 dias adicionais).

6. Cancelamento

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de cliente Stripe (Perfil → Subscrição → Gerir) ou solicitando por e-mail. O cancelamento tem efeito no final do período já pago — não há reembolso de dias não usados no mês em curso, excepto conforme descrito na secção 7.

7. Direito de Arrependimento (UE)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transposição da Directiva 2011/83/UE), tens direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem necessidade de indicar motivo. Para exerceres este direito, envia um e-mail para contact@atlevacoresystems.com com o assunto "Resolução de contrato". Se já tiveste acesso ao serviço durante esse período e tiveres dado consentimento expresso para o início da prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução, poderá ser cobrada uma proporção pelo serviço efectivamente prestado.

8. Utilização Aceitável

Comprometes-te a:

• Não partilhar a tua conta com terceiros nem ceder credenciais de acesso.
• Não tentar comprometer a segurança da plataforma, efectuar engenharia inversa, aceder a áreas restritas da API ou extrair dados de forma automatizada não autorizada.
• Não introduzir dados falsos de forma sistemática para manipular resultados ou funcionalidades.
• Não usar a plataforma para fins ilegais ou para tratar dados de atletas menores sem o devido consentimento parental.
• Não utilizar o conteúdo gerado por IA como substituto de aconselhamento médico ou nutricional profissional.

A Atleva reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso. A decisão de suspensão ou encerramento será comunicada por e-mail com indicação do motivo.

9. Academia — Responsabilidades do Treinador/Clube

O treinador ou clube que cria uma academia na Atleva é responsável por:

• Obter o consentimento informado de cada atleta e, tratando-se de menor de idade, a autorização expressa do respetivo encarregado de educação, antes de o adicionar à equipa na plataforma.
• Usar os dados dos atletas exclusivamente para fins de gestão e acompanhamento desportivo legítimo, no contexto da academia.
• Informar os encarregados de educação sobre a natureza dos dados recolhidos e os seus direitos.
• Respeitar os limites de acesso definidos pela plataforma: o treinador vê apenas indicadores agregados de bem-estar (classificação SAÚDE), nunca as respostas em bruto (classificação SEGREDO).
• Não extrair, copiar ou partilhar dados de atletas fora do contexto da plataforma.

Os atletas (ou os seus encarregados de educação) podem sair da equipa e solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento através da app ou por e-mail.

10. Propriedade Intelectual

A plataforma Atleva, incluindo o código-fonte, design, logótipos, ícones e conteúdos editoriais, é propriedade da APEX Core Systems, Unipessoal Lda. Os teus dados pessoais e registos de performance desportiva permanecem teus — concedes-nos apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para os processar com o fim exclusivo de prestar o serviço.

11. Disponibilidade e Manutenção

A Atleva faz os melhores esforços para manter a plataforma disponível e operacional, mas não garante uma percentagem fixa de uptime. Podemos ter períodos de manutenção programada (comunicados com antecedência na app) ou interrupções não planeadas devidas a causas de força maior, falhas de infraestrutura ou ataques informáticos. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de interrupções temporárias do serviço.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da APEX Core Systems, Unipessoal Lda. por qualquer reclamação decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor total pago pelo utilizador nos 3 meses anteriores à data do evento. A Atleva não é responsável por danos indirectos, incidentais, consequenciais, perda de dados ou lucros cessantes.

A Atleva não é um serviço médico e não substitui a avaliação, o diagnóstico ou o acompanhamento de um médico ou de outro profissional de saúde. As recomendações e os sinais da plataforma — incluindo os gerados por inteligência artificial — têm natureza informativa e apoiam, não substituem, o juízo do treinador e dos profissionais de saúde. Perante qualquer sinal de lesão, dor persistente ou dúvida sobre a saúde do atleta, consulta sempre um médico.

13. Modificações ao Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço com aviso prévio razoável (mínimo de 15 dias para alterações materiais). Em caso de descontinuação total do serviço, daremos aviso de, pelo menos, 30 dias e garantiremos a possibilidade de exportar os teus dados em formato estruturado (JSON/CSV) durante esse período.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, podes recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a qualquer centro de arbitragem de consumo autorizado. O foro competente para litígios não sujeitos a arbitragem é o Tribunal da Comarca de Lisboa.

15. Alterações aos Termos

Alterações materiais aos Termos serão notificadas por e-mail a todos os utilizadores registados com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Se não concordares com as alterações, podes cancelar a subscrição antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado do serviço após o termo desse prazo constitui aceitação da versão actualizada.

Política de Cookies e Armazenamento Local

Última actualização: Setembro de 2026 · Versão 3.0

A Atleva é uma Progressive Web App (PWA) e não usa cookies de rastreio de terceiros, nem analytics (Google Analytics, Facebook Pixel ou similares). O armazenamento local é usado exclusivamente para o funcionamento da app:

Todos os itens acima são estritamente necessários para o funcionamento da aplicação e não requerem consentimento prévio ao abrigo do Art. 5.º, n.º 3 da Directiva ePrivacy (Directiva 2002/58/CE, transposta pelo Art. 5.º da Lei n.º 41/2004). Não usamos cookies de publicidade, de analytics nem de rastreio entre sites.

Contacto

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos RGPD, cancelamento de conta ou suporte técnico:

Para exerceres os teus direitos RGPD por escrito, ou para qualquer comunicação formal:

APEX Core Systems, Unipessoal Lda.
Portugal
atlevacoresystems.com
contact@atlevacoresystems.com

Autoridade de controlo competente:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400 · geral@cnpd.pt